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Congresso Nacional ainda pode apreciar os vetos na semana que vem O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (27), com vetos, o projeto

Publicada lei que trata de internação involuntária de usuário de droga

A Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente

A Câmara dos Deputados aprovou em 27 de março um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica

Lei está publicada no Diário Oficial da União O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (19), a lei que proíbe

SERVIÇO – População pode ajudar na fiscalização denunciando pelos telefones 156, 153 ou 199; infrator recebe multas que chegam a R$

SERVIÇO – Cavalos ou vacas, por exemplo, devem ser criados apenas em área rural, em Itanhaém Em certos locais, animais domésticos