PG Advogados comentam sobre o vazamento de dados que expôs na semana passada informações de 223 milhões de números de CPF
A advogada Patricia Peck Pinheiro, head da área de Digital de PG Advogados e sua equipe, podem esclarecer o assunto com abordagem dos aspectos técnicos e culturais
Hoje, 28 de janeiro, é o Dia Internacional da Privacidade de Dados, uma data muito importante, pois atualmente a privacidade e a proteção de dados são temas relevantes para as organizações públicas e privadas do mundo. Esse movimento globalizado tem modificado comportamentos e a forma de se fazer negócios na sociedade digital, trazendo reflexos diretos no dia a dia destas instituições. A preocupação com esse tema no Brasil é recente, desde a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em setembro do ano passado.
Essa lei já passa a surtir efeito em casos como o do vazamento em um banco de dados, que expôs informações pessoais de mais 220 milhões de pessoas, identificado no dia 19 de janeiro pelo laboratório de pesquisa de segurança da PSafe, o dfndr lab. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a Serasa Experian para que explique o seu possível envolvimento.
Hoje, pode-se aplicar a LGPD em casos como este, mas as multas, que podem chegar até a R$50 milhões, só poderão ser aplicadas a partir de agosto deste ano. A advogada Patricia Peck Pinheiro, head da área de Digital de PG Advogados e sua equipe, podem esclarecer o assunto com a abordagem dos aspectos técnicos e culturais da privacidade de dados. A advogada também é professora e coordenadora de Direito Digital em várias Instituições de Ensino e autora/co-autora de 26 livros de Direito Digital.
