Prefeitura de Praia Grande/SP reforça a proibição do comércio, manuseio e soltura de fogos de artifício na cidade

Legislação visa a segurança da população

Com a chegada das festas de fim do ano, a Prefeitura de Praia Grande reforça a proibição do uso de todo tipo de fogos de artifício nas praias, calçadão da orla e em bens de uso comum, como ruas, avenidas e praças. De acordo com a Lei Municipal 7.939 estão proibidos o manuseio, instalação, utilização, queima e soltura de fogos com ou sem estampido e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos.

O objetivo da Lei é garantir a segurança das pessoas diante dos riscos oferecidos pela queima e uso incorreto de fogos de artifício. O infrator flagrado praticando o ato poderá ser multado e os materiais apreendidos pelos órgãos de segurança.

As denúncias sobre o assunto podem ser feitas nos telefones da Polícia Militar (190) ou Guarda Civil Municipal (153).