Itanhaém intensifica operação para coibir o turismo clandestino
AUTORIZAÇÃO – Os interessados devem requerer certificado com cinco dias de antecedência e mediante ao pagamento de 150 UFMs (R$ 532,50)
O fim do ano se aproxima, e com ele aumenta o número de turistas que visitam a região. Para quem trabalha com transporte de vans e ônibus acima de 12 passageiros deve solicitar à Secretaria de Turismo, um Documento para Circulação de Veículos de Fretamento, que é obrigatório, e deverá ser fixado no para-brisa do veículo. Caso não o faça, o motorista poderá pagar uma multa de até 500 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que corresponde a R$1.775,00, de acordo com a Lei Municipal 3.295 e o Decreto 3.594.
Os interessados devem requerer certificado mediante ao pagamento de 150 UFMs (R$ 532,50) em nome do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR). A solicitação deve ser encaminhada com cinco dias de antecedência para o e-mail autorizaçã[email protected], junto com o comprovante de pagamento.
Neste mês, a Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal realizou uma operação contra o turismo clandestino, em conjunto com a Guarda Civil e o Departamento de Trânsito. Foram autuados alguns veículos que não possuíam autorização, e receberam a respectiva multa.
Além disso, há flagrantes de condutores que entram no Município com autorizações falsificadas. Os veículos que forem encontrados nesta situação serão levados à delegacia e deverão responder por crime de falsificação de documento público, e terão seus automotores apreendidos.
Os agentes irão intensificar aos finais de semana a fiscalização em toda a extensão da praia, para coibir o acesso de ônibus e vans sem licença de circulação. “Os motoristas que estiverem com a autorização, deverão estacionar seus veículos em estacionamentos indicados pela Secretaria de Turismo, não podendo circular pelo Município, mesmo em posse da licença”, esclarece o secretário da pasta José Renato Costa de Oliva.
Após a emissão do documento, todos os veículos que estiverem regulares serão informados para o Departamento de Trânsito, que irá fiscalizar se os mesmos se encontram no local informado. A permissão é valida por um dia, na data em que o motorista solicita visita à Cidade.
A inspeção e autuação dos veículos são realizadas pela Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal, que é a responsável pelo cumprimento destas normas. Mais informações devem ser esclarecidas na Secretaria Municipal de Turismo, localizada na Praça Benedito Calixto, 19, no Centro. O telefone para contato é o (13) 3426-7922.
