Prefeitura realiza operação de combate a moradias irregulares
HABITAÇÃO – As invasões ocorreram nas regiões do Jd. Fazendinha e do Belas Artes em Área de Proteção Permanente (APP) do Município
Mediante ocorrências de construções clandestinas registradas nos últimos dias, uma verdadeira força-tarefa foi realizada pela Prefeitura de Itanhaém, por meio das secretarias de Serviços e Urbanização; Meio Ambiente; e Trânsito e Segurança Municipal, para coibir as invasões e ocupações irregulares. Desta vez, as áreas invadidas foram nas regiões do Jd. Fazendinha e do Belas Artes em Área de Proteção Permanente (APP) do Município.
Para a ação da derrubada foi utilizada uma escavadeira pelas equipes da Prefeitura em um terreno localizado na Rua Hélio Borba Vitta, no Jd. Fazendinha. No local, havia uma construção em alvenaria. A outra ocupação estava situada na Rua Manoel Francisco Lisboa, no Belas Artes, onde foi construído um barraco de madeira.
As operações contra ocupações irregulares estão sendo intensificadas pela Prefeitura e pelos órgãos do Estado. Em meio aos processos, diversos moradores são notificados e recebem prazo de cinco dias para que comecem a desmontar suas habitações e nada mais poderá ser construído no local. Se no fim deste período as construções continuarem, acontecerão as demolições sumárias, ou seja, as equipes poderão derrubar toda e qualquer moradia sem aviso prévio.
Caso o munícipe presencie construções irregulares, poderá fazer denúncias pelo telefone (13) 3421-1600, ramal 1296, pelo número de emergência 153, pessoalmente na Secretaria de Obras ou diretamente na Regional mais próxima da residência.
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Conforme definição da Lei 12.651/2012, Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
