Deputado Leonardo Siqueira (NOVO-sp) entrou com ação popular contra o sigilo dos dados da comitiva do Lula para assistir a posse do Rei Charles no Reino Unido
O deputado Leonardo Siqueira (NOVO SP) entrou com ação popular contra Lula e o Ministro da CGU (Controladoria Geral da União) por conta do sigilo de dados de cinco anos imposto pela CGU sobre a comitiva do presidente Lula que viajou para a Inglaterra assistir a coroação do Rei Charles III.
Informações divulgadas pela imprensa informam que o valor gasto pela comitiva atingiu a cifra de R＄ 1,5 milhões e teve 57 quartos de luxo no hotel JW Marriott Grosvenor House, em Londres. Ao todo, o governo brasileiro gastou R＄ 1,47 milhão com o estabelecimento, sendo R＄ 140 mil para duas salas de reuniões no hotel.
O quarto em que o presidente ficou hospedado com a primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, saiu por R＄ 43.986,60 a diária. Ao todo, 80 pessoas participaram da viagem.
“Não havendo, nas despesas internacionais de servidores qualquer informação que comprometa a segurança da Sociedade e do Estado, tampouco coloque em risco os direitos de personalidade do agente público, não há justificativa de ordem constitucional que dê causa à manutenção da decretação de sigilo”.
E prossegue
“Não se quer saber dados pessoais do servidor durante viagem internacional, tais como os números de telefonemas eventualmente feitos para seus familiares, imagens das câmeras do hotel ou as peças de roupa que cada membro da comitiva mandou para a lavanderia. Basta fornecer a lista dos presentes nas despesas milionárias com hotel, passagens, diárias e refeições pagos com o dinheiro público”.
A ação foi distribuída na 13ª Vara Federal de São Paulo.
O deputado diz, ainda que “”os países que possuem maior transparência do governo são os que possuem menores índices de corrupção e boa gestão do dinheiro público. Lula e o PT devem acreditar nisso, pois na campanha, Lula criticou os sigilos que o Bolsonaro colocava e o PT teve uma ação semelhante contra os sigilos do Bolsonaro.
Se criticavam naquela época, porque decretou o sigilos dos dados dessa viagem? Isso tem nome: hipocrisia. Dados públicas, a não ser que sejam de segurança nacional, devem ser sempre transparentes”
