PL que autoriza a criação de Regiões Especiais de Turismo é aprovado com parecer favorável do deputado Eduardo Bismarck
Foi aprovado nesta quarta-feira, 09, por unanimidade da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o parecer do Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) ao PL 3234/19, que autoriza a criação de Regiões Especiais de Turismo (RETs). O PL segue agora para validação apenas da constitucionalidade e juridicidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que terá função terminativa.
O deputado ressalta que esta será uma das maiores entregas que o Congresso pode dar para o futuro do turismo brasileiro. “A criação das regiões especiais abre a possibilidade de investimentos em novas áreas ainda não exploradas no país, incentivos fiscais e, simultaneamente, avanços econômicos, gerando oportunidade de emprego e crescimento em todas as regiões do país”, explica.
O Projeto estabelece a criação de regiões especiais onde serão autorizados serviços específicos âncoras, de forma a atrair outros negócios para a mesma região, desenvolvendo assim toda uma área cujo potencial turístico inexistia até a criação da RET. Os agentes autorizados a operar poderão importar ou adquirir no mercado interno, com a suspensão de impostos e contribuições, bens para a incorporação ao ativo imobilizado da empresa autorizada.
Segundo o deputado, neste momento em que o país se prepara para retomar o turismo, a medida será ainda mais necessária. “O turismo é um dos pilares mais fortes de nossa economia, trabalhamos portanto para que a retomada ocorra, preferencialmente a curto prazo, e esse projeto tanto serve para atrair investimentos de imediato, como deixará um legado de desenvolvimento através do turismo”, finaliza.
