Novo decreto altera regras para bancos, petshops e flexibiliza horário para atividades físicas em Itanhaém
FLEXIBILIZAÇÃO – As atividades físicas individuais em vias públicas, ficam permitidas, observados os horários das 5h às 8h e das 17h às 19h30
A Prefeitura de Itanhaém publicou nesta segunda-feira (29) o decreto municipal (4.074) que altera regras de restrição para agências bancárias e petshops no período definido como lockdown pelo Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (CONDESB). Entre as novas medidas, a cidade flexibilizou a circulação de pessoas nas vias públicas em horários determinados para a prática de atividades físicas individuais.
De acordo com o novo decreto, as agências bancárias poderão manter apenas os serviços de autoatendimento, sendo vedados o atendimento presencial ao público. As agências deverão realizar marcações no piso orientando os clientes a se posicionarem com três metros de distanciamento entre as pessoas. Também ficam obrigadas a disponibilizarem álcool em gel nos locais de utilização dos caixas eletrônicos.
Os petshops ficam autorizados a realizar atendimento presencial ao público de segunda a sexta-feira, das 6 às 20 horas, devendo respeitar os protocolos sanitários e observar o limite de 30% de sua capacidade total.
O decreto flexibiliza a circulação de pessoas em vias e logradouros públicos até o dia 4 de abril. As atividades físicas individuais ficam permitidas, observados os horários das 5h às 8h e das 17h às 19h30.
O artigo 12 decreto 4.070, de 22 de março, foi revogado. Pelo novo decreto, os condomínios residenciais poderão estipular regras próprias para uso das áreas comuns.
