Projetos de Lei regularizam os jogos de azar no Brasil e incluem hotéis-cassinos como prestadores de serviços turísticos
O Congresso Nacional voltou a discutir a pauta da regularização dos jogos de azar no Brasil e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, incluiu o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) no grupo de trabalho que estuda o tema. O parlamentar cearense é autor de dois Projetos de Lei que buscam a autorização dos jogos de azar, permitindo que essas atividades sejam oferecidas em resorts e hotéis-cassino.
No PL 5319/19, é permitida a exploração de jogos de azar apenas em resorts de lazer e hotéis-cassino autorizados pelo Poder Executivo Federal. Dessa forma, retira-se a ilegalidade da atividade, permitindo aos brasileiros adeptos a essa prática poderem frequentar lugares seguros destinados para este fim.
Junto a essa proposta, o PL 5234/20 permite o enquadramento de hotéis-cassinos como prestadores de serviços turísticos. Com isso, haveria uma modificação da Lei Geral do Turismo de modo a incluir esses empreendimentos na modalidade de prestador de serviço turístico.
Não se pode fechar os olhos sobre o fato de que a atividade do jogo no Brasil é amplamente exercida e aceita pela sociedade brasileira, mesmo sendo ilegal. Ou seja, o fato do jogo ser ilegal não faz com que essa pratica não ocorra, pelo contrário, faz com que os seus resultados sejam perversos, tendo em vista que os recursos que poderiam estar abastecendo os cofres públicos sejam revertidos para a corrupção de agente públicos ou para o caixa de grandes organizações criminosas. Desse modo, a descriminalização dos jogos de azar em resorts de lazer e hotéis-cassino autorizados por órgão regulatório designado pelo Poder Executivo Federal mostra-se meritosa, considerando os seus efeitos benéficos para a sociedade”, destaca o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Segundo o deputado, as propostas vêm em um momento importante de necessidade do aumento de receita dos governos para programas sociais. “Em tempos em que se discute reforma da previdência, a descriminalização dos jogos de azar possibilita a criação de contribuição específica destinada à seguridade social, mostrando-se um importante mecanismo de fomento da proteção social no Brasil”, ressalta.
