Com multa diária de R$ 20 mil, RUMO inicia serviço de manutenção da linha férrea em Itanhaém
ZELADORIA – Concessionária Rumo Malha Paulista SA deve zelar pela conservação e manutenção da linha férrea em toda extensão do município
A Procuradoria Geral do Município obteve junto ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial de Itanhaém, Dr. Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, a fixação de multa diária de R$ 20 mil contra a Rumo Malha Paulista SA, caso a concessionária deixe de fazer a conservação e manutenção das faixas de terrenos sob sua responsabilidade, que são as faixas de 13 metros de cada lado da linha férrea, ao longo de toda a extensão do município. O juizado também limitou as multas em R$ 1 milhão.
A justiça já havia determinado que a Rumo Malha Paulista cumprisse com obrigação de fazer, com preceito cominatório com pedido de tutela antecipada os serviços, contudo, a empresa não vinha cumprindo a decisão imposta na sentença de 02 de maio de 2019.
A Rumo deveria executar o serviço a cada 120 dias, porém ficou mais de um ano descumprindo esta decisão e em razão disto, a Secretaria de Serviços e Urbanização passou a fazer a limpeza da linha férrea, para diminuir os impactos negativos da falta de roçada neste local.
Esta semana a concessionária retomou os trabalhos na região central da cidade.
Segundo o Secretário José Renato Costa Oliva, “estamos trabalhando para melhorar a zeladoria da cidade. Se a Rumo cumprisse seu papel regularmente, as equipes estariam executando a limpeza em outros bairros”, reclama.
História
A malha ferroviária é conhecida como linha Santos-Jundiaí, antiga Estrada de Ferro Sorocabana, e que liga a Baixada Santista ao Vale do Ribeira (Santos-Cajati) e está desativada há pelo menos 20 anos.
