Continuidade do DPVAT é essencial para as vítimas do trânsito

A Mobilização Nacional dos Médicos e Psicólogos Especialistas em Trânsito recebe com alívio a notícia da continuidade do Seguro DPVAT, que passa a ser administrado pela Caixa Econômica Federal. O anúncio foi feito sábado (16) pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Em novembro foi anunciada a dissolução do Consórcio que gerenciava o DPVAT e as incertezas sobre a continuidade do serviço causaram alerta na entidade. “O DPVAT é um seguro social e democrático indispensável para as pessoas que vivem em situação de pobreza no nosso país. Sem o seguro, haveria uma verdadeira tragédia social, já que o seguro é o único amparo para milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade social que sofrem acidentes”, afirma o coordenador da Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos Especialistas em Trânsito e diretor da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (AMMETRA), Alysson Coimbra.

Todos os sinistros ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021 serão recebidos pela Caixa. Os ocorridos até o último dia de 2020 continuam sendo administrados pela Seguradora Líder. Ainda de acordo com o comunicado, as solicitações de indenização poderão ser feitas nas agências da Caixa. É preciso apresentar a documentação requerida por lei e o pagamento, quando a indenização for aprovada, é feito em até 30 dias em uma Conta Poupança Social Digital da Caixa, no CAIXA Tem, em nome da vítima ou dos beneficiários, dependendo do caso.

Hoje, o DPVAT paga uma indenização de R$ 13.500 em casos de morte; de até R$ 13.500 em casos de invalidez permanente. Para reembolso de despesas médicas e hospitalares, o valor é de R$ 2.700. “Os valores podem parecer pequenos, mas se considerarmos que muitas beneficiários não têm recursos para custear enterros dos entes queridos,entendemos a importância social do benefício”, afirma Coimbra.

O contrato entre a Susep e a Caixa atende a uma determinação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que, por sua vez, obedece a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

O seguro é cobrado de todos os proprietários de veículos e indeniza todas as vítimas do trânsito sem distinção, sejam elas pedestres, ciclistas, passageiros ou motoristas, cobrindo despesas médicas, concedendo indenizações em caso de morte e de invalidez permanente. “No Brasil, 70% da frota circula sem um seguro privado. Dentro desse contexto, o DPVAT tem papel social indispensável. Além disso, 50% do valor arrecadado com o pagamento é repassado à União. Deste total, 45% são destinados ao SUS e 5%, ao Denatran, para a realização de campanhas de prevenção a acidentes”, finaliza Coimbra.