Homem é preso pela Guarda Civil Municipal de Praia Grande por desmatar área ambiental
Ações integradas são realizadas para combater ocupações irregulares
Um homem foi preso pela Guarda Municipal (GCM) de Praia Grande, no Bairro Ribeirópolis, acusado de crime ambiental ao ser flagrado desmatando e construindo em área pública. A ação foi realizada pelo Setor de Proteção Ambiental (Sepam), que integra a GCM, e tem intensificado as ações de combate às ocupações irregulares.
Durante Operação de Força Tarefa para remoção e apreensão de Resíduos da Construção Civil (RCC), em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e Secretaria de Serviços Urbanos (Sesurb), uma equipe da Guarda Ambiental conseguiu identificar uma área desmatada, com supressão de 300m² de vegetação nativa e uma construção subnormal, em fase de conclusão. O responsável pelo dano ambiental que estava no local, foi detido e encaminhado ao DP Sede do Município, onde foi autuado por destruir ou danificar florestas (artigo 50 da Lei de Crimes Ambientais – 9.605/1998), que prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa.
De acordo com o inspetor Edimar Antonio de Oliveira, as áreas que recebem atenção especial são aquelas de interesse ecológico onde a intervenção só é possível atendendo às regras de licenciamento do órgão ambiental competente. “Graças a sinergia entre as secretarias envolvidas e a ação imediata, conseguimos conter a invasão, responsabilizar o autor do dano e deixar o local desobstruído, proporcionando condições para regeneração natural da vegetação”.
A Secretaria de Urbanismo (Seurb) também foi acionada e, em conjunto com as equipes da Força Tarefa, prestou apoio na remoção do material, assim que o local foi periciado e liberado pela Polícia Civil.
Atuação – A Guarda Ambiental faz parte do Setor Ambiental (Sepam), que engloba ainda o grupamento de Guarda Costeira. O Sepam completou onze anos de atividades em 2020 e desenvolve importante trabalho na Cidade. Além do material humano altamente capacitado para atuar na área ambiental, a tecnologia também tem sido um forte aliado do setor, inclusive com a utilização de drones.
Denúncias sobre desmatamento de áreas ou descarte irregular de resíduos da construção civil podem ser feitas pelos telefones 199 e 153.
