Praia Grande deve incorporar novas áreas ao Programa Dono do Lote
Ações são desenvolvidas pela Secretaria de Habitação (Sehab) local
A Prefeitura de Praia Grande trabalha para ampliar as ações voltadas a regularização fundiária. A prefeita da Cidade, Raquel Chini, encaminhou a Secretaria de Habitação (Sehab) local uma ordem de serviço solicita estudos técnicos para a inclusão de mais quatro áreas no cronograma de trabalho. Desta forma, o Programa Municipal Dono do Lote deverá contar com novas entregas de escrituras definitivas.
Os estudos técnicos solicitados que serão efetuados atenderão as seguintes áreas: bairros Guilhermina (faixa entre os loteamentos Vila Icaraí Paulista III e Sítio Pai Felipe), Tupi (área pública Vila Antártica II – Sistema de Recreio e próprio PEBPG), Real (faixa entre os loteamentos Guarapuama e Jardim Gramado) e Mirim (faixa anexa à Vila Califórnia, atrás da Avenida dos Sindicatos).
“Até o momento, mais de 6 mil famílias foram beneficiadas no Município com os trabalhos relacionados a regularização fundiária. Isso reflete em maior segurança para que essas pessoas possam tocar suas vidas com a cabeça tranquila de que seus imóveis estão regularizados. Temos metas definidas relacionadas a regularização fundiária no Plano de Governo da prefeita de Praia Grande, Raquel Chini. Estamos trabalhando para cumprir as metas”, comentou o secretário de Habitação da Cidade, Anderson Mendes.
As ações de regularização fundiária desenvolvidos pela Prefeitura de Praia Grande levam em conta as diretrizes existentes na lei federal (13.465/17) e municipal (Lei Complementar 671/13). Para que todo o processa seja finalizado, diversas etapas precisam ser superadas como topografia, desenhos, cadastramento das famílias, matrícula dos lotes, execução das escrituras e registro. Na prática, o documento já devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis é entregue sem qualquer custo para as famílias.
Reuniões – O secretário confirmou que nas próximas semanas ocorrerão novas visitas em áreas previstas para serem regularizadas. Também estão na programação dos trabalhos reuniões técnicas com representantes de outras pastas municipais como Finanças, Trânsito, Planejamento e Obras Públicas. Nos encontros serão debatidas formas de aprimorar e agilizar os serviços relacionados aos processos do Dono do Lote.
