Secretaria de Habitação de Praia Grande intensifica combate a irregularidades e recupera unidades habitacionais

Após a análise dos dados, Prefeitura conseguiu a reintegração de dois imóveis

A Secretaria de Habitação (Sehab) da Prefeitura de Praia Grande intensificou o combate a possíveis irregularidades e fraudes na documentação de famílias contempladas com unidades habitacionais dentro do programa municipal. Por conta deste trabalho, a municipalidade já conseguiu a reintegração de dois imóveis localizados no conjunto Vitória, no Bairro Vila Sônia.

Atualmente, os dados e documentações referentes a outras 14 unidades habitacionais sediadas também no Vitória estão sendo analisados e podem ter o mesmo desfecho. Todo este minucioso trabalho é desenvolvido pela equipe de técnicos e assistentes sociais da Divisão de Projetos e Programas Habitacionais da Sehab.

“Praia Grande está visando cada vez mais o trabalho voltado às moradias sociais. A área da habitação é coisa séria. Infelizmente, algumas pessoas não pensam assim e querem tirar proveito da situação. Após esse trabalho criterioso de análise da documentação, já nos deparamos com casos em que a pessoa foi sorteada para receber uma unidade habitacional e já era proprietário de um imóvel em outra cidade. Esse tipo de conduta inadequada tira a oportunidade de uma vida melhor para quem realmente precisa. Vamos trabalhar cada vez mais para acabar com esses casos”, declarou o secretário de Habitação do Município, Anderson Mendes.

Os dois imóveis fruto dessa reintegração estão passando por reformas. Assim que os serviços foram finalizados e estiverem liberados, as unidades serão repassadas para famílias cadastradas no Programa Habitacional Municipal. Todo o trâmite seguirá os critérios de seleção e legislação atual vigente relacionada a área.

O secretário de Habitação explicou ainda que as irregularidades causam transtornos e reduzem a agilidade dos processos. A Sehab utiliza também como forma de análise informações das secretarias de Finanças (Sefin) e de Educação (Seduc) praia-grandense, além da Caixa Econômica Federal, operadora do programa habitacional Casa Verde e Amarela, iniciativa do Governo Federal.

A verificação dos dados referentes ao CadÚnico, Cadastro Único para Programas Sociais é outra medida importante apontada por Mendes. Assim, os técnicos da Sehab têm condições de descobrir se o cadastrado já foi contemplado em programas habitacionais em outras cidades do País.

“Também existe um trabalho fundamental que é dos assistentes sociais. Eles vão a campo e efetuam as visitas. Por conta dessa atuação foi constatado que esses imóveis estavam fechados e os proprietários não participaram das atividades. Dúvidas foram levantadas e foi feito o cruzamento de dados e chegamos às irregularidades”, explicou o secretário.

Cadastro único – Atualmente, a Sehab possui em funcionamento dois tipos de cadastros. O primeiro, fica voltado ao funcionamento do Programa Habitacional de Interesse Social; o segundo, destinado exclusivamente aos atendimentos do setor de Regularização Fundiária.

A Sehab já iniciou os trabalhos para implantação do cadastro único habitacional. O trabalho está sendo efetuado em parceria com a Secretaria de Planejamento (Seplan) municipal. A criação do novo e moderno sistema vai agilizar ainda mais esse cruzamento de dados do Programa Habitacional de Interesse Social e da Regularização Fundiária.

“A Administração Municipal está, com isso, buscando fazer a chamada justiça social, ou seja, ofertar moradia social para quem realmente precisa dentro dos critérios dos programas. O trabalho da Sehab é identificar famílias que realmente necessitam de moradias e que seja uma oferta justa”, comentou o chefe da Divisão de Projetos e Programas Habitacionais, Severino Amaro da Silva.